Termos e Condições de Uso da 758g

Definições

Para fins de interpretação deste documento, os termos a seguir têm os significados indicados:

• "Plataforma" significa o site 758g acessível pelo domínio https://758g.cam e todos os seus serviços associados;
• "Usuário" ou "Jogador" significa qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize a Plataforma;
• "Conta" significa o cadastro individual criado pelo Usuário na Plataforma;
• "Bônus" significa qualquer crédito promocional, free spin ou benefício financeiro concedido pela 758g ao Usuário;
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" significa o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de o saldo proveniente de bônus poder ser sacado;
• "KYC" (Know Your Customer) significa o processo de verificação de identidade exigido pela 758g antes da liberação de saques;
• "Pix" significa o sistema de pagamento instantâneo operado pelo Banco Central do Brasil;
• "LGPD" significa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018);
• "R$" significa Real Brasileiro, moeda oficial da República Federativa do Brasil.

Aceitação dos Termos

Ao criar uma Conta na plataforma 758g, acessar qualquer serviço disponível no site ou realizar um depósito, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concordou com todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos de acordo com a legislação brasileira;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas;
• Não está agindo em nome de terceiros ou como representante não autorizado de outra pessoa.

Elegibilidade e Cadastro

3.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 758g, o Usuário deve, obrigatoriamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de jogos de azar;
• Não ser funcionário, sócio, consultor ou familiar direto de funcionários da 758g ou de seus fornecedores de jogos.

3.2 Unicidade de Conta

Cada Usuário pode manter somente uma (1) conta ativa na plataforma 758g. É expressamente proibido:

• Criar múltiplas contas com o mesmo CPF ou com CPFs distintos para a mesma pessoa;
• Compartilhar uma conta com terceiros, independentemente do grau de parentesco ou relação;
• Utilizar contas de terceiros para realizar depósitos, apostas ou saques.

A detecção de múltiplas contas vinculadas ao mesmo Usuário resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, com possível perda dos saldos de bônus e investigação das transações realizadas.

3.3 Responsabilidade pelo Cadastro

O Usuário é integralmente responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). A 758g não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas informações de login. Em caso de suspeita de acesso indevido, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte pelo endereço [email protected].

Verificação de Identidade (KYC)

A 758g é obrigada, em conformidade com as normas aplicáveis ao setor de iGaming no Brasil e com a Lei nº 9.613/1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a verificar a identidade de seus Usuários antes da liberação de saques.

4.1 Documentos Solicitados

Para completar o processo de KYC, o Usuário poderá ser solicitado a enviar cópias legíveis dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido;
• Comprovante de CPF: pode ser o próprio RG ou extrato do Banco Central com número do CPF;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie com documento: foto do Usuário segurando o documento de identidade, em alguns casos solicitados.

4.2 Prazo de Análise

A 758g compromete-se a analisar a documentação enviada em até 48 horas úteis. Durante o processo de verificação, os saques podem ficar temporariamente suspensos. Depósitos e apostas podem continuar normalmente durante a verificação de KYC, salvo determinação contrária da equipe de segurança.

Depósitos

5.1 Métodos Aceitos e Limites

A 758g aceita os seguintes métodos de depósito, com os limites indicados:

5.2 Titularidade dos Fundos

A 758g aceita exclusivamente depósitos realizados a partir de contas ou métodos de pagamento de titularidade do próprio Usuário cadastrado. Depósitos provenientes de terceiros serão rejeitados e devolvidos, podendo acarretar a suspensão da conta.

5.3 Depósitos com Bônus

Ao realizar um depósito elegível para bônus, o Usuário concorda automaticamente com os termos específicos daquela promoção, disponíveis na página de promoções da plataforma. Os bônus são creditados em conta separada do saldo principal e estão sujeitos às regras de rollover descritas no Artigo 7.

Saques

6.1 Processamento de Saques

Saques na plataforma 758g estão disponíveis exclusivamente para Usuários que completaram o processo de KYC (Artigo 4). O valor mínimo de saque é de R$ 50,00. O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito ou outro método de titularidade do Usuário previamente validado.

6.2 Prazos de Processamento

• Pix: instantâneo a até 5 minutos após aprovação interna, disponível 24h/7 dias;
• TED bancário: 1 a 2 horas em dias úteis, no horário de 08h às 17h30 (Horário de Brasília);
• Mercado Pago / PicPay: até 30 minutos após aprovação;
• USDT: 10 a 30 minutos, sujeito às confirmações da rede blockchain.

6.3 Saques com Saldo de Bônus

O saldo originado de bônus somente poderá ser convertido em saldo real e sacado após o cumprimento integral do rollover especificado para cada promoção. Saques solicitados antes do cumprimento do rollover resultarão na perda automática do saldo de bônus remanescente, podendo o Usuário sacar apenas o saldo real disponível.

6.4 Retenção de Saque para Investigação

A 758g reserva-se o direito de reter temporariamente qualquer saque por até 5 (cinco) dias úteis para fins de verificação de segurança, análise antifraude ou cumprimento de obrigações regulatórias. O Usuário será notificado por e-mail em caso de retenção excepcional.

Bônus e Promoções

7.1 Regras Gerais de Bônus

Salvo disposição expressa em contrário nos termos específicos de cada promoção, as seguintes regras aplicam-se a todos os bônus oferecidos pela 758g:

• Cada bônus é limitado a uma utilização por Usuário (um CPF, um endereço de e-mail, um endereço residencial e um dispositivo);
• Bônus não são transferíveis, não têm valor em dinheiro e não podem ser trocados por créditos reais sem o cumprimento do rollover;
• O rollover é calculado sobre o valor do bônus recebido, salvo indicação em contrário nos termos da promoção;
• Apostas com odds inferiores a 1,50 (para apostas esportivas) podem não ser contabilizadas para o rollover;
• A 758g reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso ou violação destes Termos.

7.2 Abuso de Bônus

Constitui abuso de bônus, entre outras condutas: apostas de baixo risco destinadas exclusivamente ao cumprimento do rollover (chamadas de "bonus hunting"), uso coordenado por grupos de Usuários para acumulação artificial de bônus ("bonus syndication"), e apostas em eventos com resultado previamente garantido. A 758g pode anular bônus, saques e contas envolvidas nessas práticas.

Regras de Apostas e Jogos

8.1 Disponibilidade dos Jogos

O catálogo de jogos disponível na plataforma 758g — incluindo slots de fornecedores como Pragmatic Play, PG Soft, NetEnt e Microgaming, jogos de crash como Aviator (Spribe) e Spaceman, e mesas de live casino da Evolution Gaming — está sujeito a disponibilidade técnica e pode ser alterado sem aviso prévio.

8.2 Integridade dos Resultados

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma 758g utilizam um RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificado e auditado por entidades independentes. Os resultados são imprevisíveis, independentes de apostas anteriores e não podem ser influenciados por qualquer ação do Usuário ou da plataforma.

8.3 Erros Técnicos

Em caso de erro técnico, falha no sistema, interrupção de conexão ou qualquer outro problema que comprometa a integridade de uma rodada ou aposta, a 758g reserva-se o direito de anular a(s) aposta(s) afetada(s) e restituir os valores correspondentes ao saldo do Usuário. Ganhos obtidos em decorrência de erros técnicos evidentes poderão ser cancelados.

8.4 Apostas Esportivas

As apostas esportivas são resolvidas com base nos resultados oficiais divulgados pelos órgãos reguladores de cada modalidade (CBF para o futebol brasileiro, CONMEBOL para competições sul-americanas, etc.). Em caso de cancelamento de evento, as apostas afetadas serão reembolsadas ao Usuário.

Conduta do Usuário

É expressamente proibido ao Usuário, no uso da plataforma 758g:

• Utilizar softwares automatizados (bots), scripts, robôs ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal da plataforma;
• Realizar atividades de lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para fins ilícitos, em violação às Leis nº 9.613/1998 e nº 12.683/2012;
• Tentar hackear, invadir ou comprometer a segurança da plataforma ou de outros Usuários;
• Fornecer informações falsas no cadastro ou durante o processo de KYC;
• Realizar apostas em nome de terceiros ou em grupos organizados com o objetivo de explorar vulnerabilidades do sistema;
• Praticar qualquer forma de colusão, manipulação de resultado ou fraude em jogos ao vivo.

A violação de qualquer dessas proibições poderá resultar no bloqueio imediato da conta, cancelamento de saldos pendentes e comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

Privacidade e LGPD

A 758g trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Os dados coletados têm como finalidade o cadastro, a verificação de identidade, o processamento de transações financeiras, a prevenção a fraudes e a comunicação de promoções (mediante consentimento).

O Usuário possui os direitos garantidos pela LGPD, incluindo: acesso aos dados, correção de dados incorretos, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento. Para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Para informações completas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

Jogo Responsável

A 758g tem o compromisso firme com o jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. A plataforma oferece as seguintes ferramentas aos Usuários:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito na área de configurações da conta;
• Limites de perda: o Usuário pode estabelecer um teto máximo de perdas por período;
• Autoexclusão temporária: bloqueio da conta por períodos de 1 dia a 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta mediante solicitação formal.

Para saber mais sobre as ferramentas de jogo responsável e como utilizá-las, acesse nossa página de Jogo Responsável.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a 758g não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma, incluindo perdas causadas por falhas técnicas de origem externa;
• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Interrupções de serviço causadas por manutenções programadas, falhas de infraestrutura de terceiros (provedores de internet, sistemas bancários, etc.) ou eventos de força maior;
• Ações de terceiros que resultem em acesso não autorizado à conta do Usuário por negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

A responsabilidade máxima da 758g perante qualquer Usuário, em qualquer circunstância, será limitada ao valor dos depósitos realizados pelo Usuário nos 30 dias anteriores ao evento gerador da reclamação.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 758g — incluindo textos, logotipos, imagens, ícones, interfaces, softwares, nomes comerciais e marcas — é de propriedade da 758g ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras de direito autoral (Lei nº 9.610/1998) e propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão pública ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito da 758g, salvo nos casos expressamente permitidos por lei.

Alterações dos Termos

A 758g reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site. Alterações substanciais serão comunicadas aos Usuários por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceite tácito dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes da interpretação ou aplicação deste documento serão submetidas à jurisdição dos tribunais brasileiros competentes.

As partes elegem o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em favor do consumidor.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) aplica-se às relações entre a 758g e seus Usuários nos termos da legislação vigente.

Contato

Para dúvidas, reclamações ou exercício de direitos previstos nestes Termos e Condições ou na LGPD, o Usuário pode entrar em contato com a 758g pelos seguintes meios:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (para suporte geral); questões jurídicas e KYC em dias úteis, das 09h às 18h (Horário de Brasília)

Respostas serão fornecidas em até 5 dias úteis para solicitações jurídicas e em tempo real para questões de suporte geral via WhatsApp e Telegram.